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ANP e Cade devem explicar política de preço da Petrobras ao STF
André Mendonça deu prazo de 30 dias para órgãos apresentarem medidas de transparência dos preços da estatal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22, deu a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um prazo de 30 dias para que os órgãos apresentem medidas para garantir a transparência e regularidade dos preços dos combustíveis no país.
O ministro analisou dados enviados à ANP e ao Cade sobre os critérios adotados pela Petrobras para a sua política de preços e considerou que a atuação dos dois órgãos foi inadequada para enfrentar a “crise emergencial” dos combustíveis.
“A singeleza e brevidade das informações prestadas pela autarquia não se mostram compatíveis, a princípio, com o grau de atenção que se espera do CADE quanto ao impactante cenário de emergência nacional trazido pela crise dos combustíveis, que tem afetado a população brasileira em geral”, diz trecho da decisão do ministro.
Mendonça analisou os procedimentos de fiscalização instaurados pela ANP sobre a transparência das políticas de preços dos combustíveis no país e os procedimentos abertos pelo Cade sobre a regularidade da atuação da companhia no mercado de combustíveis.
O magistrado fixou que a ANP e o Cade devem apresentar em até cinco dias um cronograma detalhado sobre as medidas que serão adotadas.
