Após veto, Congresso promulga Lei Padre Júlio Lancellotti

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 22, a Lei 14.489/2022, que proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos. A lei tem o nome do padre Júlio Lancellotti, sacerdote da Igreja Católica que luta contra a aporofobia -aversão, medo e desprezo pelos pobres.

A proposta, redigida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Estatuto da Cidade de 2001 para proibir o afastamento hostil de pessoas em situação de rua ou outros segmentos populacionais da sociedade, contra a aporofobia.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha vetado o projeto, que agora foi derrubado pelo Congresso. ​​No Senado, 60 senadores votaram a favor da derrubada do veto e apenas 4 contra. Na Câmara dos Deputados o placar foi de 354 a 39.

O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. No ano passado, o padre paulistano, que tem forte atuação em favor de moradores em situação de rua, viralizou nas redes sociais ao protagonizar cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. A construção visava impedir a permanência das pessoas nesses locais.