Bancos poderão retomar imóveis de devedores sem decisão judicial

Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira, 26, que bancos e instituições financeiras poderão retomar imóveis de devedores sem decisão judicial.

Os votos que acompanharam o relator do caso, Luiz Fux, vieram de Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

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Em divergência com a maioria, Edson Fachin e Cármen Lúcia alegaram que a medida fere o direito fundamental à moradia. Para os que votaram a favor, porém, não há violação de normas constitucionais.