Bolsonaro pode ter que pagar gastos de reunião com embaixadores

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter que arcar com os gastos de reunião com embaixadores. Isso porque, em representação, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) vai pedir o ressarcimento. A reunião resultou na inelegibilidade do ex-chefe do Executivo por oito anos após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As informações são do UOL.

O MP irá pedir que o TCU faça levantamento de quanto foi gasto em verba pública nesse encontro. Também irá pedir que a reunião fosse transmitida na TV Brasil. O encontro, realizado julho de 2022, teve ares de solenidade oficial e Bolsonaro falou mentiras sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.

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O TSE entendeu que Bolsonaro cometeu buso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social devido ao caso em que ele reuniu diversos embaixadores de outros países para desferir ataques às urnas eletrônicas, ao sistema eleitoral e às instituições democráticas do Brasil, na reunião com embaixadores.

A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não possa disputar as eleições de 2024, 2026 e 2028. Bolsonaro estará autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030.

No entanto, o TCU também vai poder abrir uma tomada de contas especial, se assim decidir. Nesse caso, Bolsonaro também pode ficar inelegível e, caso isso aconteça, ele não vai poder disputar as eleições até 2031.

Essa previsão consta na Lei da Ficha Limpa, que diz que pessoas que tiveram funções públicas e contas rejeitadas por irregularidade por ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa também não podem disputar eleições por oito anos.