Bolsonaro volta a criticar estados do Nordeste por não redução de ICMS

Durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar governadores do Nordeste que não reduziram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. “Na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”, declarou.

Bolsonaro se refere à lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por ele que limitou a alíquota do ICMS entre 17% e 18%.

“A lei mandou diminuir para 17% o ICMS dos combustíveis dos governadores. Pessoal do Nordeste está resistindo, entraram na Justiça. É o pessoal que diz que trabalha para o povo, que diz que o pobre tem que ser tratado de maneira especial, mas na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”, destacou.

Onze estados e o Distrito Federal, entre eles os nove do Nordeste, contudo, protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que dispõe sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

Os governadores apontam que a lei é uma intervenção da União sobre as unidades federativas e causa desoneração aos estados e que a prerrogativa de definição de alíquotas de tributos estaduais e distritais é dos chefes dos Executivos estaduais e distritais.

21 estados já reduziram

Ainda que Bolsonaro reclame dos estados, sobretudo dos localizados na região Nordeste, 21 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do ICMS sobre os combustíveis, dentre eles, sete são nordestinos.

Além do DF, a redução foi adotada em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Apenas cinco estados ainda resistem sobre a redução: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins.