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Câmara analisa PEC que amplia imunidade tributária para igrejas
Texto recebeu aval de Lira e será analisado pela Comissão Especial criada pela Casa Legislativa
A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para analisar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. A proposição é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro. A tramitação do novo colegiado foi autorizada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A partir de agora, os partidos políticos devem indicar os integrantes para dar início às atividades da Comissão. Caso seja aprovada neste primeiro momento, a proposta segue para votação no plenário da Câmara e, depois, para análise do Senado.
A PEC já havia sido aprovada, em setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O primeiro relator da matéria foi o então deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que hoje assume o ministério de Portos e Aeroportos. À época, ele considerou o projeto "em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, além de aprimorar e ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais".
Após a licença do ministro, a análise da PEC está sob comando da deputada federal Daniela Carneiro (União-RJ), ex-ministra do Turismo. Ela também deu parecer favorável à PEC.
A proposta, por sua vez, será estendida a qualquer templo religioso, atingindo também outras instituições, como as sedes de partidos.
