Câmara aprova projeto que que criminaliza montagens de fotos íntimas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 7, um projeto de lei que regulamenta a criminalização da divulgação de montagens em fotos e vídeos íntimos de mulheres, caso tenham sido feitas sem autorização. Após o aval dos parlamentares, a matéria segue para análise do Senado.

De acordo com o texto da proposição, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a regulamentação pretende aumentar a pena para pessoas que divulgam, sem permissão, conteúdos íntimos na internet. Quem comete o crime, atualmente, é condenado a seis meses a um ano de prisão, além de multa.

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Com a nova proposta, a condenação pode chegar a quatro anos, com possibilidade de ser agravada caso a vítima seja menor de idade, com acréscimo de mais dois anos.