Congresso aprova texto-base da LDO com meta de déficit zero

O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta mantém a meta de déficit zero para o próximo ano, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A aprovação aconteceu nesta terça-feira, 19, em sessão conjunta de forma semipresencial.

O parecer, elaborado pelo deputado federal Danilo Forte (União-BA) e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última semana, mantém a definição de prazos para que o governo federal empenhe as emendas parlamentares impositivas. As emendas podem ser individuais, no caso do deputado e senador, ou de bancada estadual.

Para o limite de contingenciamentos em 2024, o texto institui uma trava de R$ 23 bilhões. O valor reservado para as emendas bateu um recorde histórico de R$ 49 bilhões. Serão R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para as de comissões. O total de recursos está em torno de R$ 11 bilhões.

No entanto, o relator complementou o valor para retirar os prazos para as entradas de comissão, que são não impositivas. Foi mantida a destinação de 0,9% da Câmara e um terço para as do Senado.