Congresso derruba veto a compensação aos estados por ICMS

O Congresso Nacional, em sessão conjunta com deputados e senadores, derrubou, nesta quinta-feira, 14, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à compensação aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Estados que perderem mais de 5% da arrecadação nos produtos afetados pelo novo teto do ICMS seriam recompensados pela União. Esse trecho não havia sido vetado, mas a forma como esses repasses seriam feitos aos governadores foi barrada por Bolsonaro.

Com o veto derrubado, estados poderão ter desconto em parcelas de dívidas refinanciadas com a União. Quando barrou a medida, o presidente declarou que isso era desnecessário, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”.

Não houve, no entanto, acordo entre os parlamentares referente ao veto sobre o dispositivo da proposta que buscava garantir a recomposição de verbas para saúde e educação em caso de prejuízo a essas áreas devido à perda de arrecadação. Esse item será votado de maneira separada em sessão após o fim do recesso parlamentar.

Redução do ICMS

O projeto de lei aprovado por deputados e senadores prevê o estabelecimento de um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. A limitação tributária seria possível pois esses itens passam a ser considerados essenciais.

Após a sanção do projeto, diversos estados, dentre eles a Bahia, já reduziram suas alíquotas e houve redução do preço aplicado nas bombas de combustíveis.