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ATÉ 2027

Congresso derruba veto de Lula e desoneração da folha é prorrogada

Resultado é considerado derrota ao governo Lula (PT)

Por Da Redação

14/12/2023 - 16:12 h
Brasília (DF) 06/12/2023  Sessão da Câmara que aprovou projeto de  assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Brasília (DF) 06/12/2023 Sessão da Câmara que aprovou projeto de assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool. Foto Lula Marques/ Agência Brasil -

Os deputados e senadores, durante sessão conjunta, decidiram derrubar integralmente o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Após a análise conjunta, o projeto segue para a promulgação e para começar a valer.

A medida, considerada como uma derrota ao governo, contou com 60 votos para a derrubada do veto no Senado e 13 para manutenção. Já na Câmara, a matéria contou 378 votos pela derrubada e 78 pela manutenção.

A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A mudança ainda diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. As áreas geram cerca de 9 milhões de empregos formais.

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Tags:

congresso nacional Derrubada de veto Desoneração da folha de pagamento

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