Defesa de General Heleno pede aval do STF para faltar depoimento

A defesa do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro (PL), general Augusto Heleno, pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para não prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura os atos do dia 8 de janeiro. A participação do militar está prevista para acontecer nesta terça-feira, 26.

Os advogados do general pedem que Heleno compareça ao colegiado voluntariamente e que, tenha direito de escolher as perguntas que responderá. O ex-chefe do GSI foi convocado na condição de testemunha.

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“Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor ‘como testemunha’ perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente (Heleno) figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI”, diz um trecho do pedido.

As testemunhas têm o dever de falar a verdade – a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho. Já os investigados podem exercer o direito ao silêncio.

O relator do habeas corpus é o ministro Cristiano Zanin, que ainda não despachou a matéria.