BRASÍLIA
Denúncia de fraude no mercado financeiro pode ter recompensa
Projeto de lei será discutido nesta quarta na CCJ do Senado
O projeto de lei de incentivo à denúncia de atos ilícitos no mercado financeiro deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 29.
Caso seja aprovado pela CCJ, o texto ainda deve passar por uma nova votação em turno suplementar.
A proposta indica que quem denunciar, de forma voluntária, crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários e em companhias abertas será recompensado com valores entre 10% a 30% do montante das multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou do valor do produto do crime que vier a ser recuperado, ou ainda do valor da fraude contábil.
O texto também determina penas para quem cometer os crimes de manipulação, podendo resultar em até seis anos de prisão; destruição ou ocultação de documentos contábeis com a intenção de atrapalhar auditoria podendo acarretar em até oito anos; crime de indução a erro no mercado de capitais, caracterizado por divulgar informação falsa ou omitir informação relevante para manter investidores em erro, pode ter pena de seis anos.
As penas podem ser duplicadas, dependendo dos prejuízos causados.
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