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Deputado protocola pedido de “CPI do Abuso de Autoridade”
Pedido de CPI que acusa ministros do STF e TSE de ultrapassarem os limites de atuação teve 181 assinaturas
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou, nesta quinta-feira, 24, ter conseguido as assinaturas suficientes para protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados. De acordo com o regimento da Casa, o mínimo a ser conseguido era 171 assinaturas de parlamentares, mas o texto foi protocolado com 181.
O documento acusa ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de terem cometido abuso de autoridade em pelo menos três episódios. Um deles é a busca e apreensão ordenada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em endereços de empresários por terem trocado mensagens defendendo um golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
Além disso, Van Hattem aponta na petição da CPI que os ministros do STF e do TSE ultrapassaram os limites ao determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos e, nas palavras dele, “censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo”.
“É uma CPI para buscar também pacificar o país nesse momento. Nós somos muito cobrados como parlamentares para que nesse momento ajamos. O parlamento precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia (...) Não é com esse tipo de atitude que estamos vendo que solucionarmos os problemas que nossa jovem democracia tem”, disse o congressista em coletiva de imprensa.
