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Eduardo Leite é condenado a pagar R$ 40 mil a Chico Buarque
Decisão ocorre por causa de uma peça publicitária veiculada no 7 de setembro
Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização ao cantor e compositor Chico Buarque, por danos morais. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ocorre por causa de uma peça publicitária veiculada no dia 7 de setembro de 2021, em celebração à Independência do Brasil.
Nela, Leite usou o nome e a imagem de Chico para defender que o país "precisa voltar para o centro" e deixar de lado "essa guerra aí de um lado contra o outro", numa crítica à polarização entre direita e esquerda.
Tradicional apoiador do PT, o cantor e compositor carioca foi citado junto com o sertanejo Sérgio Reis, que convocou atos antidemocráticos em defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL), em imagem que apresentava ambos em sequência. "Não precisamos pensar todos iguais para sermos todos o mesmo Brasil. Basta aceitar, respeitar, conversar com as nossas diferenças. Basta ver no Chico Buarque e no Sérgio Reis duas belezas musicais e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros", afirmava Eduardo Leite, no vídeo, excluído da internet.
Assinada pela juíza Ingrid Charpinel Reis e encaminhada ao magistrado Fernando Lovisi, a sentença considera que Eduardo Leite "extrapolou o limite de seu direito ao usar a imagem e o nome do autor em campanha publicitária", gerando danos morais a Chico Buarque.
"A violação a direito da personalidade dá ensejo à obrigação de indenizar, sendo irrelevante apurar a ocorrência de eventual prejuízo, pois o dano moral está devidamente demonstrado no momento em que reconhecido o uso inconsentido da imagem [...] A publicação do material não autorizado pelo artista em campanha publicitária de política a qual não se alinha, leva à sua depreciação, causando-lhe dor e sofrimento, que, por óbvio, devem ser reparados", diz a decisão.
Em 2021, o TJRJ já havia determinado que a peça publicitária fosse apagada das redes sociais. À época, o governador cumpriu a decisão e publicou uma nova versão da peça, em que substituía o nome de Chico Buarque por "aquele cantor que eu não posso dizer o nome".
Além do pagamento de R$ 40 mil, a Justiça condenou Leite a tornar pública a sentença, por meio de suas redes sociais, sob pena de multa. O governador ainda não se manifestou sobre o caso e pode recorrer da decisão.
