TAXAÇÃO
Entenda como será imposto de 20% para compras internacionais online
Câmara aprovou cobrança de taxa de compras internacionais de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira,28, a cobrança de taxa de compras internacionais de até US$ 50 (R$ 260 na cotação atual) em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Agora o texto segue para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), prevê um “jabuti” – um trecho com tema diferente do tratado inicialmente no projeto – para acelerar o debate em torno da taxação das compras internacionais.
Caso seja aprovado, o imposto de importação sobre esses itens será de 20%. Além disso, será mantida a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto estadual – com alíquota de 17%.
Em produtos acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil) o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 103), conforme indica a PL.
No ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme que dava isenção do imposto de importação das compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, para colocar as empresas no radar, com análises de mercado e de impacto regulatório.
Assim, as empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor – aquelas até US$ 50 – destinadas a pessoas físicas. Enquanto em compras acima desse valor é aplicado o imposto de 60%.
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