Fim do orçamento secreto não resolve problema, dizem entidades

Declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 19, o orçamento secreto, também conhecido como emendas do relator, não deveria ter sua verba destinada a outros tipos de emendas sem que cuidados fossem tomados com a medida, é o que afirmam organizações anticorrupção ligadas à fiscalização e promoção da transparência, como Transparência Brasil e Associação Contas Abertas.

“Tal estratégia tende a contornar a decisão do STF sobre as emendas de relator, mantendo e até ampliando proporcionalmente a chance de alocação arbitrária dos recursos via 'pix orçamentário’”, disse a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Se discute a alocação de R$ 19,5 bilhões do orçamento secreto para outras emendas existentes no Congresso. A solução para combater a falta de transparência seria, para alguns especialistas, o aperfeiçoamento de mecanismos do orçamento para melhorar o acompanhamento dos gastos empenhados. A proposta dos congressistas, no entanto, é pegar uma metade do total do que seria usado para as emendas do relator para distribuir como emendas individuais, com o valor dividido de forma igualitária entre todos os parlamentares, e fazer a outra metade ser distribuída para o orçamento dos ministérios.