Gilmar Mendes libera piso da enfermagem para julgamento no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolveu para análise do plenário o processo que contesta o pagamento do piso nacional da enfermagem, após um pedido de vista.

O Congresso Nacional aprovou a legislação que estabelece o mínimo da categoria e a lei foi sancionada pelo governo sem previsão orçamentária. Dessa forma, a retomada do julgamento ocorrerá em plenário virtual entre os dias 16 e 23 de junho.

Tudo sobre Brasil em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Os ministros julgavam uma decisão de Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso, com a fixação de regras para a sua aplicação. O ministro permitiu a previsão de negociação coletiva para o caso dos serviços particulares.

Mesmo com a suspensão do julgamento, a decisão de Barroso, liberando a aplicação do piso, segue vigente.