Governo articula mudanças em MPs para transformá-las em PLs ou emendas

O governo federal articula com o Congresso Nacional mudanças em Medidas Provisórias já enviadas aos parlamentares, com o intuito de transformá-las em projetos de lei.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a negociação é feita mesmo com os desentendimentos entre Câmara e Senado e seus presidentes.

Nesta terça,feira, 11, o Congresso instala comissões para analisar as MPs do governo Lula. Entre as propostas, estão questões consideradas importantes para o governo, como a recriação dos programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família. As comissões serão instaladas a partir das 14h30, no Senado.

O impasse entre as duas Casas é por conta do rito de análise das MPs. Segundo o jornal, representantes do Congresso dizem que sem entendimento, o avanço das medidas é inviável.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), queria que as MPs passassem a ser analisadas primeiro na Casa e só depois seguissem para o Senado – diferentemente do previsto na Constituição atualmente, que determina que a análise inicie de forma conjunta.

Outro entendimento é de que, fora as MPS do do programa Mais Médicos e do Programa de Aquisição de Alimento, que devem seguir o rito normalmente, as outras relativas ao Carf, ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e à desoneração dos combustíveis, a previsão é que passem a ser PLs.

Os pedidos, inclusive, devem ser protocolados já nesta terça-feira, 11, ou nos próximos dias.