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Brasil
Governo avalia aumentar teto de faturamento do MEI
Uma proposta para aumentar o teto de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil está parada no Congresso
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando aumentar o teto do faturamento do MEI (microempreendedor individual). A mudança está sendo discutida no Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A possibilidade foi revelada por Raissa Rotisser, diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Sempe (Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo), em entrevista ao portal Poder360.
Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. O novo valor ainda está sendo debatido. Mas, caso o governo queira apostar em um projeto de lei sobre o tema que está parado no Congresso, o novo teto pode chegar a R$ 144,9 mil, abrindo possibilidade até para a contratação de dois funcionários — hoje, apenas um é permitido.
Por outro lado, o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), imposto mensal do MEI, não deve passar por aumento, se mantendo entre R$ 67 e R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor.
