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SEGURANÇA PÚBLICA

Governo federal apresenta PEC para ampliar atuação da PRF

Proposição prevê que as forças de segurança fiscalize também ferrovias e hidrovias

Por Da Redação

29/04/2024 - 20:28 h
Viatura utilizada pela PRF
Viatura utilizada pela PRF -

O governo federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a atuação das forças de Segurança Pública, bem como as Polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Penal Federal.

A PEC ainda prevê a ampliação da atuação da PRF, que também deve ser utilizada para fiscalizar ferrovias e hidrovias. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoswki, a proposição surge como uma correção aos problemas apresentados pelo setor.

A fiscalização do transporte fluvial é feita pela Marinha. Já a PRF, deveria ficar apenas no âmbito das ferrovias e rodovias, conforme prevê a Constituição Federal, no entanto, por falta de investimento e estrutura, este modelo de patrulhamento não funciona nas ferrovias.

Durante o governo Jair Bolsonaro (PL) houve um aumento na participação da PRF em operações de combate ao crime, conforme aponta o jornal O Estado de S.Paulo. Com o aumento da letalidade, as atividades da corporação nestas ações foram suspensas.

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Tags:

governo federal ministério de justiça e segurança pública pec prf Ricardo Lewandoski segurança pública

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