Governo Lula revela alíquota de novo tributo sobre bens e serviços

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfim, revelou as alíquotas que devem ser aplicadas nos dois novos tributos criados para substituir toda a tributação sobre bens e serviços do Brasil, conforme o trecho da Reforma Tributária aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional.

De acordo com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) devem ter alíquota entre 25,7% e 27,3%, ao redor da média de 26,5%.

Os dois novos tributos compõem o chamado IVA Dual — quando o Imposto sobre Valor Agregado é dividido em dois —, que foi criado para simplificar a legislação tributária do Brasil, acabando com todas as demais tributações estaduais e municipais, e impedindo a dupla cobrança.

Appy esteve, na tarde desta quarta-feira, 24, junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregando o projeto de regulamentação da Reforma Tributária para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os representantes do governo federal, porém, não deram mais detalhes sobre o conteúdo da proposta.