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12/04/2023 às 8:21 - há XX semanas | Autor: Da Redação

DE ATÉ US$ 50

Governo pretende acabar com isenção de importações da Shein e Shopee

Plataformas de varejo internacional são acusadas de "contrabando digital"

Para tornar viável a medida, a Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação
Para tornar viável a medida, a Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação -

Compras destinadas a pessoas físicas de até US$ 50, equivalente a R$ 250, poderão perder a isenção, é o que pretende o Governo Federal, que tem na mira varejistas como AliExpress, Shein e Shopee.

O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 8 bilhões de arrecadação com a medida, que tem apoio das empresas brasileiras que concorrem com as varejistas asiáticas, com o argumento de que estas praticam "contrabando digital".

Leia mais: Luciano Hang pede ajuda para combater Shein, Ali Express e Shopee

Para tornar viável a medida, a Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação. A ideia é identificar exportador e importador e criar a possibilidade de aplicar multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.

Leia mais: Haddad defende reforma tributária progressista em documento ao FMI

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