Julgamento sobre distribuição de sobras eleitorais é suspenso

O julgamento sobre a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais foi suspenso, após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pedir vista, nesta sexta-feira, 25.

Sobras eleitorais são as restantes das vagas não preenchidas pelos partidos conforme os critérios do sistema proporcional na divisão inicial. Os partidos Rede, Podemos, PSB e Progressistas contestaram a regra em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Segundo eles, há limitação do pluralismo político, violação à lógica do sistema representativo e desvirtuamento do modelo vigente no país.

Os autores argumentam que um partido pode ficar com todas as vagas da Câmara caso seja o único a alcançar o quociente eleitoral.

Essa é a segunda vez que o julgamento é suspenso. O ministro Alexandre de Moraes já havia pedido vista do caso anteriormente