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Justiça absolve Aécio Neves da acusação de corrupção passiva
O TRF3 negou a apelação do MPF contra a decisão da Justiça de São Paulo de absolver os denunciados
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve, por unanimidade, a absolvição do deputado federal Aécio Neves da Cunha, sua irmã e outros dois denunciados pelo crime de corrupção passiva.
O TRF3 negou a apelação criminal do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo que absolveu os quatro denunciados. Para o relator, a procuradoria não foi capaz de demonstrar o nexo entre os valores recebidos e o exercício da função parlamentar pelo então senador.
“Em nenhuma etapa da investigação ou da ação surgiu elemento firme a demonstrar que Aécio Neves da Cunha solicitou ou recebeu valores de Joesley Batista a troco de praticar atos ligados ao exercício da função pública”, apontou na decisão. Ainda segundo o relator, ainda que o recebimento de altos valores possa constituir indício de ilícito, “se a solicitação ou recebimento não se deu devido à função do solicitante/recebedor, não há crime de corrupção”.
Ele ressaltou, ainda, que o modo como foram feitos os pagamentos foi definido pelo empresário, que já estava em tratativas de delação premiada.
O julgamento começou em junho deste ano e foi retomado nesta quarta-feira (27) depois de um pedido de vista do desembargador Fausto de Sanctis. Na primeira sessão de julgamento, o relator do processo, o desembargador José Lunardelli, já tinha votado por manter a absolvição, e hoje, os desembargadores Fausto de Sanctis e Nino Toldo seguiram o entendimento do relator. A absolvição foi mantida na segunda instância.
Em 2017, a Procuradoria-Geral da República acusou Aécio e sua irmã Andrea Neves de terem recebido R$ 2 milhões em propina do grupo J&F - com base em uma delação de Joesley Batista. Aécio sempre negou as acusações.
