“RACHADINHAS”
Justiça do Rio arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro
MP-RJ apontou a possibilidade de dar um novo início à investigação com base no relatório do Coaf
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das chamadas “rachadinhas” apresentado pelo Ministério Público em 2020. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisou o caso e decidiu nesta segunda-feira, 16.
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Rio, que considerou a investigação esvaziada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular as provas que sustentavam o processo. Na petição encaminhada ao TJ, o procurador-geral, Luciano Mattos, indica que o cancelamento da acusação não inviabiliza a reabertura da investigação do caso.
No entanto, o órgão apontou a possibilidade de dar um novo início à investigação, com base no primeiro relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Foi o documento que, em 2018, revelou movimentações financeiras atípicas de Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
O senador é acusado pelo MPRJ de enriquecimento ilícito ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual.
A defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro questionou a possibilidade da retomada da apuração e diz que poderá recorrer à Justiça caso isso aconteça.
“Estariam perpetuando prova ilícita, teoria dos feitos da árvore envenenada, e caberia novo habeas corpus caso fosse deferida renovação de quebra de sigilo”, colocou a advogada Luciana Pires, que defende o senador.
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