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Justiça manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro e pastores
Desembargador do TRF-1 entendeu que não havia justificativa para a manutenção da prisão
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal suspeito de chefiar um esquema ilegal de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Com a decisão, os demais investigados, Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas, também tiveram a prisão preventiva cassada.
O desembargador Ney Bello atendeu a um recurso e entendeu que não havia elementos que justificassem a manutenção da prisão dos investigados. Ele considerou que a concessão de medidas cautelares, em vez da prisão, seriam as medidas mais adequadas no caso.
"Entendo ser possível o deferimento da liminar, para substituir a prisão preventiva, quer seja pela prisão domiciliar, quer seja mediante a imposição de outras medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal", escreveu.
O magistrado também afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que fossem adotadas medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de deixar o país. Segundo o desembargador, embora a investigação aponte para "fatos gravíssimos", há ausência de contemporaneidade que justificasse a prisão preventiva.
