SEM FISCALIZAÇÃO
LDO prevê quase R$ 20 bilhões para "orçamento secreto" em 2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta, 11
Por Da Redação
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, o governo federal prevê um montante de R$ 19,39 bilhões que deverão ser destinadas às emendas do relator do chamando “Orçamento Secreto”.
Com isso, as emendas terão um acréscimo de 13,3% comparado com a previsão de gastos do governo Bolsonaro durante o ano de 2022.
O próprio Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes deu o aval para a quantia, conforme aparece no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no inciso II do §5º do art. 13, “prevê que haverá na LOA 2023 uma reserva específica para atender emendas de relator no montante igual ao de reservas RP 6 e 7, no valor estimado de R$ 19,39 bi.”, diz o texto da lei, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 11.
Essas emendas são ferramentas que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) o direito de encaminhar valores que precisam ser priorizados pelo Executivo. Receberam o nome de “orçamento secreto” por não serem claramente discriminadas nos sistemas de controle da execução orçamentária.
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