Lula diz que deixa Câmara "decidir a hora de votar" PL das Fake News

Polêmica deste início da semana, o Projeto de Lei das Fake News pode ter votação, anteriormente prevista para esta terça-feira, 2, pode ser adiada pela Câmara dos Deputados. Questionado sobre o assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que deixa para a Casa decidir o destino do texto.

"Eu procuro não me meter muito na questão da Câmara porque conversar com um já é difícil, imagina conversar com 513, estou deixando a Câmara decidir a decidir a hora que vai votar [a PL das Fake News]", disse Lula após encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta manhã.

>> Deputados criticam ofensiva de 'Big Techs' contra do PL das Fake News

O presidente disse ainda que toda conversa com Lira "é sempre boa", mas não deu mais detalhes sobre o encontro.

O governo federal é abertamente a favor do projeto, mas existe o temor de que não existam os votos necessários para aprovação. Na última semana, a bancada evangélica e o Republicanos se declararam contrários ao texto.

É questionada pelos deputados a criação de uma entidade autônoma pelo Executivo para fiscalizar as redes sociais, ferramentas de busca e empresas de mensagem instantânea.

A proposta divulgada pelo relator estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

O texto determina que as empresas tem o dever de cuidar do conteúdo publicado: agir de forma diligente para prevenir ou reduzir práticas ilícitas no âmbito do seu serviço, com o combate a publicações que incitem crimes de golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio ou crimes contra a criação e adolescente.

As big techs também ficam obrigadas a criar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais. E deverão ainda cumprir regras de transparência, se submeter a auditoria externa e atuar contra os riscos sistêmicos dos algoritmos que possam levar à difusão de conteúdos ilegais ou violar a liberdade de expressão, de informação e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social ou de temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.