Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

O presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto estabelece as regras para a execução do Orçamento deste ano. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 2.

A LDO é elaborada anualmente e indica as prioridades do governo para o ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. A lei 2024, que foi aprovada pelo Congresso, prevê a meta de déficit zero, teto para o Fundo Eleitoral e regras para as emendas parlamentares.

A lei passou com ressalvas, entre os trechos vetados, está um "cronograma" definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares – que tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e, com isso, diminuir a barganha para liberar o dinheiro na véspera de votações importantes.

Lula também vetou um trecho incluído pela oposição conservadora no Congresso que proibia supostos gastos que afrontassem os "valores tradicionais" – por exemplo, despesas ligadas a aborto e a cirurgias de redesignação sexual.

Um ponto sancionado foi o trecho da lei que prevê meta de déficit fiscal zero para 2024. Ou seja, o governo não poderá gastar mais do que arrecada.

Apesar de ter passado, Lula já adiantou que "dificilmente" o governo conseguirá atingir esse objetivo.

Além disso, a LDO também deixou de fora da meta fiscal das estatais federais não dependentes R$ 5 bilhões em investimentos referentes ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O trecho foi incluído pelo Congresso e aprovado após sugestão do próprio governo.