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JUSTIÇA

Maioria do TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível

Em julgamento virtual, ministros negaram recurso do ex-presidente

Por Agência Brasil

22/09/2023 - 21:46 h
(FILES) Brazilian then President and re-election candidate Jair Bolsonaro gestures during a press conference at the Alvorada Palace in Brasilia, on October 26, 2022. Former Brazilian President Jair Bolsonaro denied on Wednesday July 12, 2023, his participation in an alleged plan to prevent the assumption of his successor, Luiz Inacio Lula da Silva, in statements at the Federal Police in Brasilia. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
(FILES) Brazilian then President and re-election candidate Jair Bolsonaro gestures during a press conference at the Alvorada Palace in Brasilia, on October 26, 2022. Former Brazilian President Jair Bolsonaro denied on Wednesday July 12, 2023, his participation in an alleged plan to prevent the assumption of his successor, Luiz Inacio Lula da Silva, in statements at the Federal Police in Brasilia. (Photo by EVARISTO SA / AFP) -

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje, 22, recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.

O caso é analisado no julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

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Bolsonaro inelegível Ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro STF

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