SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministra dá prazo para juiz esclarecer arquivamento de ação contra Cid
Ministra Cármen Lúcia apura conduta do tenente-coronel na CPI 8/1
Por Da Redação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, estabeleceu o prazo de 48 horas para que o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, apresente informações sobre o arquivamento de um pedido de investigação contra o ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid.
A apuração do STF surge de um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do 8 de janeiro. O colegiado alega que o militar "abusou do direito ao silêncio" durante depoimento.
Na Suprema Corte, a magistrada é relatora de um pedido da comissão para suspender a decisão do juiz da primeira instância.
A relatora concluiu que, pela documentação apresentada no processo, não está claro que, ao arquivar o caso, o juiz federal teria descumprido sua ordem quando concedeu o habeas corpus ao militar para depoimento no colegiado.
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