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Ministro defende veto de Lula a fim das saidinhas: “Valor cristão”
Para Lewandowski, Lula defendeu valores do cristianismo ao vetar proibição de saidinhas
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, 16, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu valores cristãos e constitucionais ao vetar um trecho de um projeto de lei que estabelecia o fim das visitas de presos do regime semiaberto a suas famílias, mais conhecidas como “saidinhas”.
Com o veto desse trecho, pessoas que cumprem o regime semiaberto no país continuarão podendo visitar suas famílias em datas específicas. Por outro lado, os demais trechos da lei, que foram mantidos, obrigam que os presos passem por um “exame criminológico” antes de serem liberados para a “saidinha”, com utilização obrigatória de tornozeleira eletrônica.
“O presidente sancionou praticamente na totalidade esse projeto. Vetou a proibição de visitas à família. Ele entendeu, com apoio de um parecer do Ministério da Justiça, que a revogação deste inciso contrariava princípios fundamentais da constituição”, declarou Lewandowski, durante esclarecimentos prestados à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
“Afinal de contas, o presidente, como todos sabem, é um católico cristão. E a família é um dos valores fundamentais do cristianismo. Estamos defendendo um valor cristão e um valor fundamental da constituição”, acrescentou o ministro.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 20 de março, após duas passagens pela Câmara dos Deputados e uma pelo Senado Federal. O trecho em discussão foi vetado por Lula na última quinta-feira, 11, mas ainda pode retornar à lei caso os parlamentares entendam pela derrubada do veto presidencial, em sessão conjunta a ser agendada.
