SUSPEITA DE INCITAÇÃO
Moraes abre inquérito contra deputado por atos de 8 de janeiro
PGR identificou que posts do parlamentar tinha o intuito de engajar os golpistas na invasão nos Três Poderes
Por Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a instauração de um inquérito para investigar se o deputado federal General Girão (PL-RN) incentivou os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
A abertura do inquérito atende aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, estabelecendo um prazo inicial de 60 dias para a investigação.
Além da alegada incitação a crime, também serão investigados possíveis delitos cometidos por Girão contra o Estado Democrático de Direito e a suspeita de associação criminosa.
"Diante do exposto, nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, para apuração, em princípio, das infrações penais previstas nos arts. 288 (associação criminosa), 286; parágrafo único (Incitação ao crime), 359-L (Abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (Golpe de Estado), todos do Código Penal", diz trechos da decisão do magistrado.
A partir da determinação de Moraes, o parlamentar terá que prestar depoimento à Polícia Federal e as redes sociais terão que preservar os conteúdos das postagens dos deputados e encaminhem as informações à PF em 5 dias. Além disso, a corporação fará nova pesquisas nas postagens, para analisar materiais que não tenham sido identificados inicialmente após as diligências, e que seja analisada a necessidade de implantação de medidas cautelares.
A PF e a PGR analisaram uma série de postagens que resultaram nos pedidos de abertura do inquérito. Essas postagens revelaram "uma repetida tentativa de descreditar a Justiça Eleitoral e disseminar notícias fraudulentas".
A PGR apresentou ao STF dados obtidos pela Procuradoria da República de Mossoró (RN).
De acordo com o Ministério Público, as publicações nas redes sociais do parlamentar em janeiro sugerem que ele incentivou "a hostilidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos e a ideia de um golpe de estado".
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