Moraes dá 15 dias para Magno Malta explicar acusações contra Barroso

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ex-senador Magno Malta (PL-ES) a dar respostas, em 15 dias, sobre a queixa-crime ajuizada contra ele por declarações feitas contra o ministro Luís Roberto Barroso durante um congresso realizado no último fim de semana, em Campinas, São Paulo.

Na ocasião, Malta acusou Barroso de bater em mulher e disse que ele era advogado de ONGs abortistas e da legalização da maconha. A queixa-crime ainda não chegou a ser aceita e a ação penal ainda não foi aberta.

Na representação, protocolada por Barroso diz que as acusações feitas pelo ex-senador contra ele e outros ministros do STF não foram um ato isolado e fazem parte da rede organizada para disseminar fake news contra a instituição e seus integrantes.

“O pronunciamento injurioso e calunioso não constitui ato isolado de violação à honra individual do Querelante. Como é possível extrair da integralidade da fala do ex-Senador MAGNO MALTA, bem como do contexto em que proferida, trata-se de ato concertado que revela manifestação concreta das táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de Direito", afirmou nos autos.

Segundo Moraes, o caso tem conexão com inquéritos que investigam disseminação de conteúdos falsos e fraudulentos com o objetivo de atacar o Poder Judiciário (em especial, o STF), minar sua credibilidade e ameaçar sua independência.

“A prova das infrações supostamente cometidas influi diretamente na investigação ainda conduzida. Os fatos atribuídos nesta denúncia assemelham-se, em acentuado grau, ao modus operandi da organização criminosa investigada em inquéritos na Corte”, afirmou.