Moraes vota para condenar primeiro réu dos atos de 8/1

O julgamento sobre as ações penais dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro foi retomado nesta quarta-feira, 13, com o voto favorável do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Na oportunidade, serão julgadas quatro ações penais de acusados de participação nos atos de vandalismo do dia 8 janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.

As primeiras pautas a serem analisadas são as penais abertas contra: Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1.060), Thiago de Assis Mathar (AP 1.502), Moacir José dos Santos (AP 1.505) e Matheus Lima de Carvalho Lázaro (AP 1.183). A sessão de hoje começou com o caso de Aécio Lúcio.

Na oportunidade, os ministros decidem se condenam Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), que foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado, durante a depredação do Congresso Nacional. O réu chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa. Outra sessão acontecerá, também nesta quarta, em horário normal, às 14h.

Neste momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, profere que pode condenar o acusado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.

Em caso de condenação pelo STF, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação da sede do Legislativo, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.