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Novo DPVAT volta a ser analisado pela CCJ do Senado nesta terça
Proposta foi retirada da pauta do colegiado na última semana após um pedido do líder do governo no Senado
O projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, voltará nesta terça-feira, 30, a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta foi retirada da pauta do colegiado na última semana após um pedido do líder do governo no Senado e relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de abril. A cobrança havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Novo nome
O texto indica que o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.
Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:
indenizações por morte;
invalidez permanente, total ou parcial;
e reembolso de despesas médicas.
Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.
A gestão do SPVAT será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
