Jaques Wagner suspende votação do DPVAT no senado

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, pediu a retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei que retoma o DPVAT e que pode liberar um crédito d e R$ 15,7 bi em créditos suplementares no orçamento.

Senadores da base disseram que não havia votos para aprovar a matéria, que é vista como uma condicionante para a realização da sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (24), às 19h, para analisar vetos presidenciais.

A sessão deve ser adiada por conta dos impasses e do risco de derrubada do veto do Planalto ao valor de R$ 5,6 bi em emendas de comissão, conforme indicou os parlamentares.

Projeto

A proposta, que retoma a cobrança do seguro obrigatório de indenização para vítimas de acidentes com veículos, o DPVAT, contará com novas regras.

Desde 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, o seguro, que paga vítimas de acidentes no trânsito, deixou de ser cobrado. Nesta época, a gestão do fundo para pagar as indenizações passou a ser administrada pela Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para o pagamento das indenizações.

Em 2021, a Caixa começou a operar o seguro obrigatório de forma emergencial, mas os recursos foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado, quando foram suspensos com a justificativa de que os recursos disponíveis chegaram ao fim.

O novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) continuará sendo operado pela Caixa, e contará com uma ampliação do rol de despesas cobertas. Confira as mudanças com o novo texto, que ainda passará pelo Senado.