Pacheco acredita que PEC que limita STF será aprovada na Câmara

Dois dias após aprovação da PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a defender a matéria e acredita que o documento também será aprovado na Câmara dos Deputados.

“A perspectiva é que a PEC evolua na Câmara dos Deputados e seja aprovada. A essência e o teor dela todos já conhecem. É algo inclusive muito óbvio e que vai ao encontro do que existe na Constituição”, afirmou Pacheco.

Apesar das declarações de Pacheco, a “Casa Baixa” não deve colocar a matéria em pauta ainda neste ano. Nos bastidores, ventila-se que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não haver tempo hábil para colocar a matéria para apreciação dos parlamentares.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda garante que a Constituição prevê a necessidade da declaração de inconstitucionalidade de uma lei feita no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República se dê no âmbito do colegiado do Supremo e não numa decisão monocrática.

As falas do pessedista aconteceram após o senador receber a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico em um evento organizado pelo Fórum das Américas e o Global Council of Sustainability & Marketing (GCSM), em São Paulo, nesta sexta-feira, 24. Os ministros do STF, Cristiano Zanin e Nunes Marques estavam na lista de 23 condecorados, mas não compareceram. O ministro Dias Toffoli foi anunciado para subir à mesa, mas também não esteve presente.

Questionado se a ausência dos ministros poderia estar relacionada a aprovação da PEC, Pacheco pontuou que não, mas evitou se aprofundar sobre o assunto. “Imagino que não. Não sei exatamente o porquê da ausência, mas certamente há uma justificativa e a organização deve ter essa informação”.