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EM MANIFESTO

Pacheco é cobrado por parlamentares a devolver MP que reonera folha

Grupo diz que Executivo age 'de forma autoritária e antidemocrática' ao editar texto

Por Da Redação

07/02/2024 - 15:33 h
A desoneração de 17 setores da economia do país foi iniciada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff
A desoneração de 17 setores da economia do país foi iniciada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff -

Integrantes de diferentes frentes parlamentares, a exemplo as do empreendedorismo e a da agropecuária, divulgaram na terça-feira, 6, um manifesto pela devolução ao Executivo da Medida Provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos direcionado ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

De acordo a Folha, o grupo defende que, caso Pacheco não devolva a MP, o texto seja pautado logo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para que seja rejeitado em votação.

Os parlamentares têm defendido que a reoneração da folha e a diminuição da compensação tributária de municípios sejam discutidas com o Congresso através de um projeto de lei com urgência constitucional. Com isso, cada uma das Casas teria o prazo de 45 dias para análise da matéria. Os parlamentares afirmam que o governo tem desrespeitado decisões do Congresso.

A desoneração de 17 setores da economia do país foi iniciada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e acabaria no ano passado. No entanto, a medida foi prorrogada pelo Congresso. Lula vetou, mas o Legislativo derrubou o ato do presidente, restabelecendo a desoneração.

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Tags:

congresso nacional desoneração desoneração da folha Rodrigo Pacheco

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