DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
Partidos da base de Lula se associam ao PL em defesa do marco temporal
Texto foi promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após derrubada de vetos
Por Da Redação
Dois partidos da base do governo Lula (PT), PP e Republicanos, se associaram ao PL em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a lei que determina o marco temporal na demarcação das terras indígenas. O texto foi promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira, 28, após a derrubada do veto do presidente Lula sobre a matéria.
No documento, as siglas pedem que seja declarada a "plena constitucionalidade" da lei por ter sido promulgada pela Câmara dos Deputados com 321 favoráveis à derrubada do veto presidencial após 16 anos de discussões.
"A aprovação do PL nº 2.903/2023 do Senado (e do PL nº 490/2007) foi um ato político de reafirmação da competência constitucional e legislativa do Congresso Nacional", afirmam na ação.
Na oportunidade, Pacheco ainda promulgou a Lei 14.701/23, que determina a criação de um marco temporal. No dia 15 de dezembro, os parlamentares derrubaram 41 dos 47 vetos de Lula ao texto, que tinha prazo regimental de 48 horas para decidir se promulgaria ou não a redação final determinada pelo Legislativo.
O governo, contudo, também acionará a Suprema Corte para defender a inconstitucionalidade do tema, conforme informou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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