PEC da Anistia perde força na Câmara; deputada baiana retira apoio

A deputada federal Ivoneide Caetano (PT-BA) retirou a assinatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia que perdoa os partidos políticos que descumpriram regras de cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022. A medida tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto está em discussão na Casa desde março de 2023 e foi apresentado pelo também deputado baiano Paulo Magalhães (PSD), e contava com 184 assinaturas. A PEC chegou a entrar na pauta da Casa Legislativa na quarta-feira, 19, mas foi retirada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).

A retirada das candidaturas, no entanto, não afeta a tramitação da proposta. Isso porque, quando foi protocolada, ela tinha a quantidade necessária para ser discutida, 171 assinaturas. Com o enfraquecimento da pauta, ela passa a contar com 164.

Veja outros deputados que retiraram assinatura da PEC da Anistia

Chico Alencar (PSol-RJ)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Reginete Bispo (PT-RS)

Natália Bonavides (PT-RN)

Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

Juliana Cardoso (PT-SP)

Delegada Ione (Avante-MG)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Ana Paula Leão (PP-MG)

Deputada Magda Mofatto (PL-GO)

Rosângela Reis (PL-MG)

Camila Jara (PT-MS)

Ivoneide Caetano (PT-BA)

Otoni de Paula (MDB-RJ

Coronel Fernanda (PL-MT)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Moses Rodrigues (União-CE)

Entenda o que é PEC da Anistia

A PEC da Anistia visa dar o maior perdão a irregularidades cometidas por partidos políticos, incluindo o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres. O texto apresentado na Casa Legislativa prevê que os valores recebidos pelos partidos não serão devolvidos, assim como não haverá a aplicação de multas.

A proposta ainda prevê que não haverá suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no caso do descumprimento das cotas até as eleições de 2022.