PEC do STF deve começar a tramitar na Câmara dos Deputados em 2024

Em meio aos entraves entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) tenta evitar a judicialização da PEC que limita decisões monocráticas da Suprema Corte e busca encontrar uma solução política para o caso.

Com a proximidade do recesso parlamentar, a tendência é que o assunto só comece a ser tratado na Casa Legislativa no ano que vem. Isso porque, Lira não trata o tema como prioridade da Casa e pode não dar segmento a pauta, conforme informações do jornal Folha de S.Paulo.

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O chefe do Legislativo, segundo o periódico, tomou conhecimento sobre a pauta após ser avisado que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) iria entrar com um mandado de segurança contra a tramitação da proposta.

“Na minha opinião o Senado Federal votou uma emenda à Constituição que não versa sobre matéria constitucional. Pior, um texto que fere a Constituição, a independência dos Poderes. Uma proposta dessa nem pode tramitar”, disse o comunista.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelos senadores com 52 votos a 18. A proposta ainda contou com o apoio da bancada baiana, que seguiu o voto líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).