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Perse: Senado vota teto de R$ 15 bi de incentivo ao setor de eventos
Relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro, analisa autorizar a correção pela inflação
O projeto de lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será votado nesta terça-feira, 30, pelo Senado, conforme informações da CNN.
O Perse prevê benefícios fiscais para empresas do setor e permite a renegociação de dívidas com descontos para empresas da área.
Na última semana, quando passou pela análise da Câmara, os parlamentares restringiram os beneficiados do programa e aprovaram um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
Pelo texto, a duração do Perse será limitada ou ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026. O teto foi fruto de um acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da Câmara.
A expectativa é que a coordenação política do governo negocie uma reformulação menor para o Perse. Na Câmara, o valor do programa foi diminuído de R$ 30 bilhões para R$ 15 bilhões anuais.
Mudança com a Inflação
A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), analisa autorizar a correção pela inflação dos R$ 15 bilhões nominais previstos na proposta.
A avaliação é que os R$ 15 bilhões previstos vão valer menos até 2026 por conta da inflação. Por isso, considerar no projeto a inflação anual até dezembro de 2026 deixaria o valor atualizado.
A situação foi cogitada na reta final de tramitação do projeto na Câmara, mas o custo máximo de R$ 15 bilhões até 2026 foi mantido, conforme queria o Ministério da Fazenda.
