PGR defende que STF rejeite pedido para criação da CPI

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira, 28, pela rejeição do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do 8 de Janeiro, de autoria da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assina o parecer sobre a petição da parlamentar que quer a formação de um colegiado no Congresso para que sejam investigados os atos antidemocráticos praticados em Brasília, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Thronicke questiona a demora do Senado para instalar o colegiado e alega “omissão injustificada” do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Senado afirmou que um pedido de criação de CPI protocolado ao final de uma legislatura, quando a composição do parlamento era feita por outros senadores, não pode ser aproveitado de forma automática.

Após o início da nova legislatura no início de fevereiro, com os novos parlamentares já atuando, Pacheco abriu novo prazo de 48 horas, no dia 15 de março, para que os senadores manifestassem apoio à proposta de CPI feita por Thronicke. Em janeiro, 45 senadores assinaram a abertura do colegiado. Em março, apenas 15 senadores apoiaram, número abaixo das 27 assinaturas necessárias para criar a comissão.

De acordo com Aras, não há indícios que apontem para a alegada “omissão injustificada da autoridade coatora em dar prosseguimento ao pedido de instalação”.