PEDIDO AO STF
PGR pede impedimento de Nunes Marques em ação sobre terra indígena
Ministro acatou recurso para paralisar medidas coercitivas adotadas por polícia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido para impedir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, atue em processo de desintrusão de invasores da terra indígena Apyterewa, no Pará.
Em mensagem ao STF, a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos afirma que Nunes Marques já concedeu decisão favorável a uma associação interessada no caso, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (Aparpp), quando estava no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1).
Nunes Marques determinou, na semana passada, que medidas coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais na região fossem paralisadas, após acatar recurso da Aparpp e da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anulou o recurso e determinou à União que continuasse com a operação na terra indígena, que tem sofrido desmatamento. Barroso alegou que a decisão de Nunes Marques não interferia nas ações já homologadas pela corte.
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