PGR volta a pedir arquivamento de investigação contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender nesta segunda-feira, 1º, que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal.

O documento, assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, afirma que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração. Para ela, a atuação de Augusto Aras, chefe da PGR, não foi irregular ao pedir o encerramento da investigação.

“Insta salientar que a violação ao sistema acusatório no caso concreto revela-se ainda mais grave, já que a decisão nula que decretou diligências investigativas ex officio foi prolatada após a promoção de arquivamento pela Procuradoria-Geral da República que vincula o Poder Judiciário, não podendo ser ignorada ou refutada como se verifica na espécie”, disse Lindôra.

A solicitação foi enviada em um caso que será julgado pelo plenário virtual do STF de 12 a 19 de agosto.

Trata-se de um recurso ajuizado pela PGR após Moraes mandar a PF concluir a análise do celular do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, apontado como um dos envolvidos na organização da live em que houve o vazamento de dados.

Na manifestação sobre esse tema, enviada ao STF por ocasião do julgamento do recurso, Lindôra Araújo saiu em defesa do arquivamento.

"No caso concreto, a atuação do procurador-Geral da República pautou-se estritamente por uma análise jurídica e isenta sobre os fatos, sem qualquer desiderato de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas. A conduta adotada de promover o arquivamento fundamentado da investigação encontra respaldo no texto constitucional, no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", escreveu.

O caso

Em agosto de 2021, Bolsonaro divulgou a íntegra de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

À época, o presidente queria aprovar o voto impresso no Congresso Nacional. O TSE admitiu a invasão, mas desmentiu versões de que teria ocorrido fraude e declarou que não houve alteração nos resultados da votação daquele ano.