PL das Fake News prevê punição a quem incentivar violência nas escola

Relator do projeto de lei com foco no combate das fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que o texto que será apresentado na Câmara vai recomendar punições para quem incitar atos de violência nas escolas.

Entre os assuntos abordados, Silva destacou também que compartilhamento de mensagens que induzam crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação são de responsabilidade das redes sociais, que podem ser punidas se não realizarem o monitoramento destes conteúdos.

"Vários deputados apontaram a necessidade de proteger ainda mais as crianças e os adolescentes. O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) tem sete crimes previstos e para outros times penais, como o induzimento a suicídios e automutilação, a incidência tem sido muito dramática, tem sido cada vez mais estimulada por publicações criminosas na internet. Há uma proteção prevista com a criação do chamado 'dever de cuidado', uma proteção ainda maior que essas plataformas devem ter, entre elas sobre os crimes contra crianças e adolescentes", disse Silva.

Ainda de acordo com o deputado, plataformas terão responsabilidade caso postagens contendo fake news sejam impulsionadas, com usuários pagando para aumentar o engajamento das publicações.

"Tem temas que já estão plenamente consolidados. Um dos temas que estão consolidados diz respeito à responsabilidade das plataformas digitais quando houver patrocínio, quando houver pagamento para levar uma determinada mensagem mais longe do que ela iria sem impulsionamento", pontuou o relator.

Em outro momento, a Câmara rejeitou um requerimento de urgência que tinha o objetivo de analisar o assunto. O deputado afirma que agora existe um ambiente favorável para o avanço do texto.

"Eu sinto que há uma convergência, inclusive de parlamentares de diversos partidos. Esse tema não é do governo, não é da oposição. É o interesse da sociedade brasileira. Ter um ambiente na internet mais saudável importa à sociedade brasileira", finalizou.