Presidente do STF critica proposta de regulação da mídia

o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou nesta quinta-feira, 5, a regulação da mídia dizendo que não há democracia “num país onde a imprensa é regulada”. A declaração foi dada durante o discurso da abertura da exposição “Liberdade & Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, realizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

“Num país onde a imprensa não é livre, num país onde a imprensa é intimidada, num país onde a imprensa é amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país, com tantas restrições à liberdade de imprensa, a democracia é uma mentira e a Constituição Federal é uma mera folha de papel”, discursou o ministro.

A proposta de regular a mídia é uma bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores (PT) e vem sendo defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato ao Palácio do Planalto.

A respeito do tema da desinformação, Fux destacou o trabalho da imprensa no combate às fake news. Ele salientou que as notícias fraudulentas desinformam e impedem, dentre outros aspectos, que o cidadão possa ser bem-informado, crie a sua agenda e, acima de tudo, profira voto consciente no momento das eleições. “A imprensa busca a verdade”, disse.

Constante vigilância

Em sua fala durante a solenidade, o presidente da ANJ, Marcelo Rech, defendeu que a liberdade de imprensa deve ser mantida para exercer seu papel essencial e constante de vigilante para evitar “distorções, desvios, injustiças, falhas e desacertos, propositais ou não, de poderes, governos, empresas, partidos, organizações, instituições”.