SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
Projeto do Desenrola Brasil é aprovado em comissão do Senado
Proposta deve ser aprovada e sancionada até o dia 3 de outubro para não perder a validade
Por Da Redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 28, o projeto do Desenrola Brasil, que disciplina as regras do programa de renegociação de dívidas do governo Lula (PT).
Durante as discussões sobre o projeto, o relator do texto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) manteve a redação enviada pela Câmara dos Deputados. A votação da proposta em plenário está prevista para acontecer na segunda-feira, 2, de forma remota.
O programa deve ser votado até o dia 3 de outubro pelos senadores e sancionado em seguida pelo presidente Lula (PT) para que a medida provisória (MP) não caduque.
Nas redes sociais, o senador Jaques Wagner (PT) afirmou que a Casa Legislativa está “reforçando esforços para avançar com os projetos que são fundamentais para o desenvolvimento do país”, fazendo referência ao programa Desenrola Brasil.
O texto aprovado pela Câmara no início do mês dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento da fatura do cartão em atraso.
O parcelamento é acionado automaticamente 30 dias após o cliente cair no rotativo por não ter quitado a fatura integral do cartão.
Se não houver aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Em agosto, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito ficou em 445,7% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central na quarta-feira, 27.
Compartilhe essa notícia com seus amigos
Cidadão Repórter
Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro
Siga nossas redes
