Regulamentação de IA deve ser votada em julho no Senado

O projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial deve ser votado em plenário no Senado até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar, conforme informou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é autor da proposição. Antes de ser deliberada para análise dos congressistas, a matéria precisa ser aprovada em uma comissão especial criada para debater o tema.

“Ainda hoje eu falei com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é relator do projeto de inteligência artificial no Senado. Pedia a ele uma previsão em relação a este tema. Ele disse que fará algumas audiências públicas, e a previsão é que até antes do recesso, até o dia 17, segundo ele, nós possamos votar no plenário do Senado, já tendo passado na Comissão Especial”, contou o chefe do Legislativo.

A proposição cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. A nova ferramenta deve disponibilizar um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais, incluindo publicações de jornalistas.

“Eu espero muito que a Comissão Especial da Inteligência Artificial possa apreciar esse projeto, que possa entregar ao Brasil um projeto aprovado na Comissão, que possa disciplinar a Inteligência Artificial, dando a ela conceitos como transparentes. Como responsabilidade, como intervenção humana, como conceito de ética no uso de Inteligência Oficial”, disse.

A matéria ainda define diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil.